Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como “homeschooling”. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.
O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.
Barroso também citou que o modelo de “homeschooling” está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.
Na sessão desta quarta, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.
O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.
“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.
O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.
Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.
A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.
Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentado nesta quarta-feira (12) determina que só as crianças que vão entrar na escola em 2019 sigam a nova norma para corte etário. Quem já está matriculado, no ensino infantil ou fundamental, não seria afetado. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os alunos só poderiam entrar no 1.º ano com 6 anos completos até 31 de março.
Com a indefinição de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decisões por conta própria. A confusão aconteceu principalmente em São Paulo, onde as redes particular e pública aceitam estudantes nascidos até 30 de junho. Como a organização da educação infantil é feita respeitando esse corte, a nova norma atinge todas as crianças com menos de 6 anos.
A publicitária Maria Cecília Buffardi, de 35 anos, foi avisada que a filha Helena, de 1 ano, não passaria para o ano letivo seguinte com o grupo. Isso porque ela faz aniversário em junho. “A escola até disse que eu poderia aceitar ou não, mas fiquei sem saber o que fazer, tenho medo que minha filha vá retroagir”, conta. A produtora cultural Flavia Barion, de 41 anos, cogita mudar as filhas de escola, caso elas sejam retidas. “O problema não é repetir o ano, mas ver os outros amigos indo para a frente e ela não.” Olivia, de 4 anos, e Sofia, de 6, também nasceram depois da data de corte nova – e antes da antiga.
“Temos recebido várias manifestações. É preciso deixar claro que a criança tem o direito à continuidade do percurso educacional e não pode ser separada do seu grupo”, diz o conselheiro Cesar Callegari. Segundo ele, só em casos excepcionais, em que há avaliação de problemas de desenvolvimento, pode haver a retenção. “Não pode ser por uma conveniência administrativa ou da família.” O documento deve passar por votação nesta quinta-feira, 13, no CNE, mas, segundo a reportagem apurou, há consenso no órgão em aprová-lo.
Depois disso, o parecer precisará ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O CNE ainda avalia pendências judiciais para garantir a nova norma. Há uma sentença de um juiz do Pará que pede que se exclua a nova data. A intenção da decisão do STF e do conselho é a de uniformizar a regra. Muitos Estados já seguem a data de 31 de março, mas outros determinam 31 de dezembro.
Especialistas em educação infantil defendem a nova data de corte para impedir que crianças passem quase metade do 1.º ano do fundamental com 5 anos. “O importante até essa idade são as experiências que a criança vivencia, projetos, brincadeiras” diz a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mônica Baptista.
Para ela, não haveria problema em deixar a criança um ano a mais. “Não está ali para aprender Matemática, Português… Não há conteúdos que iriam se repetir.” No entanto, Mônica reconhece que nem todas as escolas oferecem educação infantil da maneira considerada adequada. Por isso, acredita, a saída mais fácil é a de mudar a norma apenas para alunos novos.
A editora Soraia Curi, de 40 anos, disse que ficou aliviada de ser avisada pela escola que a filha Lorena, de 3, ficaria mais um ano na educação infantil. “Não quero apressar nada, não quero que seja alfabetizada aos 5 anos e perca as atividades lúdicas.”
O governo informou que vai matricular normalmente as crianças nas escolas estaduais usando o corte antigo, de junho, até que haja definição do CNE e do Conselho Estadual de Educação (CEE). A Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) também fará o mesmo. Depois de aprovado o parecer, o CEE precisa emitir uma norma para São Paulo, já que a atual prevê o corte em junho. Segundo a presidente, Bernadete Gatti, essa discussão deve ocorrer nas próximas semanas. O órgão está com oito membros a menos há dois meses, por mandato vencido, e espera que o governador Márcio França faça nomeações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Aluna de curso de japonês da Aliança Cultural Brasil-Japão faz exercícios (Carvalho / Folhapress)
Para poder embarcar, o yonsei precisa ter entre 18 e 30 anos, não pode levar a família e deve apresentar certificado de domínio básico do idioma japonês.
Também é preciso ter um “assistente de recepção” no Japão, que ao menos uma vez por mês vai verificar as “condições de vida” e de trabalho do brasileiro (veja lista completa de requisitos ao final do texto).
Os yonsei que conseguirem preencher os requisitos vão reforçar um movimento crescente de brasileiros de segunda e terceira geração (nissei e sansei) que estão se mudando para o Japão.
Também está em alta a busca por cursos intensivos e exames de proficiência.
Desde que o governo japonês aprovou o programa para yonsei, triplicou a procura pelo J.Test, um dos exames de língua japonesa reconhecidos pelo Japão. De 15 interessados na edição de maio deste ano, o número chegou a 43 para a prova que acontece no dia 9 de setembro, diz a representante do exame no Brasil, Jaqueline Nabeta. Postulantes ao visto de yonsei são a maioria: 30 candidatos.
O JLPT, outro exame reconhecido pelo governo, é realizado apenas uma vez por ano, em dezembro.
O gestor de RH Alex Fujimoto, 28, está com tudo encaminhado para ser o primeiro yonsei a pedir o visto: aprovado no J.Test, espera entregar nesta semana a documentação. Solteiro, vai trabalhar num mercado de produtos brasileiros em Toyota, onde já mora sua mãe e outros 6.261 brasileiros, segundo dados de 2017.
Alex diz concordar com a lista de exigências: “Quem vai sem se preparar enfrenta muitos problemas. E saber o idioma permite obter um emprego melhor”.
Embora a obrigatoriedade de comprovar o domínio da língua se aplique apenas aos de quarta geração, descendentes nissei e sansei também têm lotado salas de aula em entidades como a Aliança Cultural Brasil-Japão.
A demanda levou a escola, a maior da América Latina, a testar pela primeira vez um curso superintensivo, que comprime dois anos em um semestre. Uma nova turma já tem início confirmado para outubro.
Todas as noites de segunda a quinta, é nesse curso que se encontram os sansei Adriana Lieko Ideyama, 30, engenheira de produção, e Marcelo Akimitsu Arakaki, 27, formado em contabilidade.
Mesmo sem necessidade de atestado, eles querem evitar repetir os passos dos primeiros decasséguis, que chegaram ao Japão sem qualificação e se viram limitados a empregos de longas jornadas em fábricas.
“Muitos dos novos emigrantes têm nível universitário e esperam galgar cargos nas empresas onde vão trabalhar. Não vão se aventurar sem saber se comunicar”, diz o presidente da Aliança, Yokio Oshiro.
Já para os yonsei, o domínio do idioma é uma obrigação que não termina com a obtenção do visto. Ao final de cada ano, será preciso provar progressos no conhecimento da língua e da cultura japonesa.
No final do primeiro ano, a pessoa terá que ser aprovada no equivalente ao nível 3 do JLPT, que exige dominar sutilezas como a forma correta de se dirigir a superiores.
No terceiro ano, precisará do certificado nível 2, para o qual é preciso conhecer cerca de mil ideogramas, ou obter habilitações para atividades como ikebana (arranjos de flores), judô ou cerimônia do chá.
“Além disso, deverá ter se estabelecido como membro da comunidade local, através da participação contínua em atividades promovidas por governos locais, em atividades sociais promovidas por moradores da região etc.”, detalha o governo japonês.
No máximo, poderá ficar cinco anos no Japão.
O novo programa do governo japonês, que vai admitir até 4.000 yonsei por ano (de qualquer nacionalidade), coincide com um momento de falta de mão de obra no país, principalmente em setores como construção —pressionado pelas obras da Olimpíada de Tóquio, em 2020—, agricultura, indústria naval e cuidado de idosos.
No texto em que detalha as novas regras, o governo japonês diz que o objetivo do programa é “transformar o yonsei em uma ponte entre o Japão e a comunidade nikkei [descendente de japoneses] de seu país”.
Na prática, quer evitar dificuldades de integração encontradas pelas gerações anteriores.
Pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação do Japão em 2017 mostrava que 8.779 crianças brasileiras tinham problemas para acompanhar as aulas (um quarto dos alunos estrangeiros com dificuldades). A taxa de crianças brasileiras diagnosticadas com autismo no Japão é o triplo da registrada entre japoneses, e o diagnóstico retira os alunos do estudo regular para sempre.
Como as novas regras proíbem a viagem com a família, os yonsei não devem passar por problemas semelhantes. Mas parte das suas expectativas pode ser frustrada, afirma o advogado Masato Ninomiya, presidente do Ciate (Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior).
Em enquete recente da entidade, descendentes disseram esperar salários de US$ 2.000 (o equivalente a dois mínimos japoneses, ou cerca de R$ 8.000, pelo câmbio atual).
É um valor equivalente ao que recebiam decasséguis nos anos 2000 —quando chegaram a somar 320 mil, o dobro do número atual. “Mas isso não existe mais”, afirma Ninomiya. “Cresceu muito o número de imigrantes chineses, vietnamitas e filipinos, dispostos a trabalhar por salários menores.
Segundo ele, nas funções menos qualificadas, o ganho está perto de US$ 1.300, “se o trabalhador aceitar o turno noturno e fizer horas extras”.
O advogado ressalva, porém, que o Japão está criando cotas de imigração para trabalhadores qualificados (engenheiros, profissionais de TI, cozinheiros, por exemplo), independentemente de serem ou não descendentes de japoneses.
Para obter o primeiro visto (máximo de um ano)
Para permanecer no Japão e renovar o visto (máximo de 5 anos)
A cada um que de alguma maneira contribui para o funcionamento do Projeto Kaeru dispendendo tempo e energia com seu trabalho voluntário, nosso muito obrigado por nos fazer existir!
No último sábado, dia 25, aconteceu o workshop de crochê e tricô, onde as crianças atendidas e convidados aprenderam a fazer bolsas, cachecóis, enfeites, entre outros.
Confira as fotos do evento:
Apenas 4 em cada 10 alunos brasileiros de 15 ou 16 anos que frequentam escolas públicas esperam concluir um dia o ensino superior convencional —com, no mínimo, quatro anos de duração— ou uma pós-graduação. Entre os estudantes da rede privada, a relação salta para quase 7 em 10.
Esse retrato emerge dos questionários que os adolescentes do país preencheram ao realizar o último Pisa, teste internacional de aprendizagem, em 2015, segundo levantamento inédito do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).
Diferenças de oportunidades ao longo da infância e da adolescência levam os jovens brasileiros a desenvolverem níveis distintos de aspiração. Isso ajuda a criar um hiato de expectativas em relação à formação educacional.
Entre os alunos de escolas públicas, 38% se consideram ambiciosos. Nas particulares, o percentual sobe para 55%. As informações de 17.523 alunos colhidas pelo Iede na base de dados da OCDE (organização responsável pelo Pisa) mostram a cadeia de fatores que explicam esse quadro. O nível socioeconômico da família de uma criança costuma ter grande influência sobre seu futuro. Pesquisas mostram que a escolaridade dos pais é um dos determinantes da aprendizagem dos filhos.
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