Educação sem partido

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O Senado lançou a algumas semanas uma enquete em que toda a sociedade pode opinar contra ou a favor do projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido.

O programa, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, a ideia surgiu como uma reação contra práticas no ensino brasileiro que eles consideram ilegais. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica. Para Nagib, todas as escolas têm essas características atualmente.

A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Esses deveres são:

  1. O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.  
  2. O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. 
  3. O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. 
  4. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
  5. O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 
  6. O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Debate

De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de “não serem doutrinados”. Na contramão dessa ideia, estudiosos especialistas em educação criticam o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão.

“Além de não assumir sua mensagem conservadora, camuflada em suposto pluralismo, o Escola Sem Partido quer evitar um pensamento crítico. Quer uma escola medíocre. Afirma uma ideologia pautada em um fundamentalismo cristão evitado até pelo Papa Francisco, diante das possibilidades de um papado que sucedeu o ultraconservador Bento XVI”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula.

Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: “A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos”, explica o coordenador do movimento.

A doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum afirma que apesar do discurso de neutralidade, o Escola Sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania, garantia estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (9.394/96). “Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história? Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade”, argumenta.

O advogado Miguel Nagib afirma que o Escola Sem Partido não tem e não quer impor pontos de vista morais. “Em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras. Nós não queremos impor a nenhuma família uma maneira de agir em relação a seus filhos. Mas também não aceitamos que a escola venha fazer isso”, afirma.

Daniel Cara, por sua vez, recohece a família como uma esfera fundamental da sociedade, mas afirma que os pais não têm direito absoluto sobre seus filhos e que, portanto, a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família.

“Toda criança e adolescente tem direito a se apropriar da cultura e a ler o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição do Estado brasileiro. E o cidadão brasileiro tem o direito de aprender o evolucionismo de Darwin, a história das grandes guerras, a luta pela abolição da escravatura no Brasil, a desigualdade entre as classes sociais”, argumenta. Segundo Cara, para conseguir lecionar sobre cada um desses temas, o professor escolherá uma narrativa ou forma de explicar o conteúdo, por meio de um conjunto de ideias. “Portanto, fará uma escolha ideológica – e isso deve ficar claro aos alunos, é uma questão de honestidade intelectual”, diz.

Repercussão nacional

Com a visibilidade que o Escola Sem Partido tem ganhado, muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento têm sido apresentadas no âmbito legislativo de todo o país. Em 26 de abril deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto Escola Livre e, com isso, o estado se tornou o primeiro no Brasil a ter uma lei (7.800/2016) que exige neutralidade do professor.

Seguindo o mesmo caminho, pelo menos 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento feito pelo portal Educação e Participação. A questão subestima o papel dos estudantes na educação e  prejudica o trabalho do professor, segundo afirma Daniel Cara: “O aluno não é o elo mais frágil no processo de ensino-aprendizagem. Só diz isso quem não conhece escola e, especialmente, quem não conhece a escola do século XXI”, diz.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que ao considerar essas propostas, o país segue na contramão do recesso do mundo: “Não se pode criar um protocolo didático. Nenhum país que tem bons sistemas de ensino faz isso, aliás, em nenhum deles há leis absurdas como essas propostas pelo Escola Sem Partido. A escola é um espaço heterogêneo e deve estar conectada com a sociedade”, sustenta.

O infográfico abaixo mostra os estados do país que têm leis relacionadas ao Escola Sem Partido que já estão em vigor, além de projetos em trâmite e propostas que foram vetadas. Para conhecer o teor de cada um dos projetos, clique aqui.

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Este conteúdo – assim como as respectivas imagens, vídeos e áudios – é de autoria e responsabilidade do portal educacao.uol.com.br

Texto de Ana Elisa Santana

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Workshop de Feltro

No último sábado, dia 13, aconteceu o workshop de feltro, que contou com a presença de um pouco mais de 40 pessoas. Passamos algumas horas agradáveis confeccionando bichinhos e outros personagens de quadrinhos com feltro. Logo após tivemos um gostoso lanche preparado pelos voluntários.

Vejam os resultados nas fotos:

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Mudanças na legalização de documentos japoneses

Desde o dia 14 de agosto, o Consulado-Geral NÃO está legalizando documentos públicos japoneses.

Os documentos emitidos por autoridades governamentais ou notariais japonesas deverão receber a “Apostila de Haia” emitida pelo Gaimusho ou por Notário público japonês para terem efeito no Brasil a partir dessa data.

Os documentos estrangeiros legalizados pelo Consulado-Geral antes de 14 de agosto de 2016 serão aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.

Veja a seguir os locais onde se deve solicitar a Apostila de acordo com o tipo de documento:

Gaimusho:

  • Documento Escolar
  • Koseki Touhon
  • Registro de Nascimento
  • Registro de Casamento
  • Certidão de Divórcio
  • Certidão de Óbito
  • Declaração de tributos
  • Documento jurídico
  • Contrato Social (Toukibou)

Tabelião Japonês:

  • Procuração
  • Declaração
  • Gensen Choshu Hyo
  • Certificado de curso técnico e profissionalizante

OBS: Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira, autenticados pela Câmara de Comércio (Shoko Kaigisho), não são contemplados pela Convenção da Apostila. Tais documentos DEVEM ser legalizados pelo Consulado-Geral para terem efeito jurídico no Brasil.

Adesão do Brasil à Convenção da Apostila

A República Federativa do Brasil aderiu à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”). As normas da Convenção começam a ser aplicadas para o Estado brasileiro a partir do dia 14 de agosto próximo.

O que significa a Convenção da Apostila?

A Convenção simplifica o trâmite internacional de documentos públicos entre o Brasil e os demais 111 países partes do instrumento, entre eles o Japão. Desde o dia 14 de agosto, para que os documentos públicos emitidos por autoridades japonesas tenham validade no Brasil a legalização consular (também conhecida por ‘consularização’ ou ‘chancela Consular’) foi substituída pela emissão da ‘Apostila da Haia’, que está sendo anexada ao referido documento.

ATENÇÃO

Os serviços de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias não são contemplados pela “Convenção da Apostila” e, portanto, continuarão a serem prestados normalmente pelo Consulado-Geral.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão oferece mais informações neste link: http://www.mofa.go.jp/ca/cs/page22e_000424.html e sobre a Convenção da Apostila, você obtêm informações neste link: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page.

 

Este conteúdo – assim como as respectivas imagens, vídeos e áudios – é de autoria e responsabilidade do portalmie

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Parceria num projeto de envio de psicólogos qualificados para atendimentos a brasileiros no Japão

Numa parceria com a NPO SABJA de Tokyo estamos participando de um projeto que oferece atendimentos psicológicos a brasileiros no Japão. Esse projeto consiste em enviar um psicólogo ligado ao Kaeru para ficar alguns meses (nesse momento, 3 meses) para Tokyo onde esse profissional atenderá à demanda dos brasileiros daquela região. Todos os custos serão arcados pelo WAM, numa oportunidade ímpar de crescimento profissional. Esperamos que, com isso, possamos levar um apoio aos brasileiros que, por diversos motivos, gostariam de trocar ideias, receber uma orientação, uma avaliação, enfim, conversar com um psicólogo brasileiro. O primeiro membro da equipe está embarcando essa semana. Vamos ampliar cada vez mais, não restringindo a escolha de profissional a ser enviado para o Japão, dentro da equipe técnica, já que temos recebido manifestações de interesse de outros psicólogos que trabalham com a questão migratória.

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Workshop de Feltro

No próximo sábado, dia 13 de agosto, estaremos realizando o primeiro workshop do semestre. A proposta é confeccionar bichinhos de feltro, dar asas à criatividade e passarmos um momento juntos, de confraternização e aprendizagem, com os participantes do Kaeru, voluntários, equipe e amigos, como tem acontecido em todos os workshops anteriores.

Vai ser na sala do Kenren, no 5º andar do prédio do Bunkyo, à Rua São Joaquim, 381 a partir das 9:30hs. Participem!!!

 

 

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Atividade: Temaki do Japão

No próximo sábado, dia 16/07, acontecerá no SESC Consolação o evento “Temaki do Japão”, que contará um pouco sobra a história do alimento, além de ensinar a fazer e, é claro, degustar essa iguaria tão famosa da cultura japonesa. Não perca!

Saiba mais sobre o evento clicando aqui

O que: Evento Temaki do Japão

Quando: dia 16/07 (sábado)

Onde: SESC consolação, no espaço Beta, 3˚ andar

R. Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque

 

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Projeto Kaeru no Festival do Japão 2016

Entre os dias 08 e 10 de julho aconteceu o 19˚ Festival do Japão no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, em São Paulo, e é claro que o Projeto Kaeru marcou presença, apresentando nosso programa e divulgação dos trabalhos aos visitantes, além de se aproximar mais do público com o kumihimo, técnica tradicional japonesa de tear cordões, de fios diversos.

Curiosidade: Antigamente, eram usados teares de Madeira e fios de seda, hoje, podemos tecer os cordões com discos simples de EVA ou Papelão, quadrados ou redondos. Dependendo da posicão dos fios e da forma de tecer, Podemos ter cordões com diferentes padronagens e texturas.

Confira as fotos do evento:

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