A política das bolsas de estudos na educação particular brasileira

Por Italo Takassaki Oliveira, do Projeto kaeru

No Brasil a cessão de bolsas de estudos para crianças e com o objetivo de cursarem o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio em escolas particulares é uma prática que se torna cada vez mais comum, no entanto, há vários motivos pelos quais as escolas podem decidir contemplar alunos com estas bolsas de estudos.

Com exceção de algumas escolas tradicionalmente beneficentes que têm na filantropia e na caridade a base da política de doação de bolsas de estudos, muitas parecem ter como base outros objetivos para decidirem ceder suas bolsas. A maioria das escolas costuma reivindicar para si que as bolsas de estudos cedidas fazem parte da política de responsabilidade social que elas têm diante da sociedade oferecendo oportunidades de estudar e frequentar ambientes àqueles que de outros modos, talvez, não teriam condições de pagar por uma escola. Na teoria essa proposta parece favorecer alunos realmente interessados a estudarem em escolas particulares, mas será que é isso o que vem ocorrendo?

Independentemente do objetivo da escola ao dar bolsa de estudos, vale lembrar que essa política pode ser recompensada caso as escolas requeiram junto ao CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes e de Assistência Social), na área de educação, um certificado para a Receita Federal que isentam as escolas de pagarem a cota patronal das contribuições que é o imposto pago sobre a remuneração dos empregados. Apesar de ser um recurso opcional para as escolas, é inegável que se torna um importante benefício e, portanto, almejado pela maioria delas.

Uma das exigências do CEBAS para emitir o certificado, no entanto, é que a escola não faça diferença entre alunos bolsistas e não bolsistas, mas será que todas as escolas cobram de um aluno que não é bolsista a mesma disciplina, comportamento e rendimento escolar de um bolsista, como quer o CEBAS?

Além disso, é nítido também que as escolas passam a ganhar maior visibilidade com ações de responsabilidade social perante os olhos da sociedade através, por exemplo, da cessão de bolsas de estudos, agregando valor ao nome da escola e à tradição da instituição, mas estando dentro da escola, como será o relacionamento dos bolsistas com os alunos não bolsistas, os professores, a coordenação pedagógica e a direção? São muitas as questões levantadas sobre as bolsas de estudos que inegavelmente se tornaram comuns em nosso país e, ao mesmo tempo, importante para muitos alunos e que também, por isso, se torna igualmente importante refletir sobre elas.

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