Valores no Projeto de Lei Orçamentária Anual são superiores ao mínimo exigido pela Constituição e maiores que os registrados em 2016

Mesmo em meio a um processo de ajuste fiscal, o governo federal conseguiu garantir aumento de recursos no Orçamento de 2017 para áreas prioritárias. Saúde e educação, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, terão valores maiores que os registrados neste ano.

No caso da saúde, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA) que foi entregue ao Congresso Nacional prevê despesas de R$ 110,2 bilhões – valor 7,20% maior que o de 2016 e 6,06% que o valor mínimo que o governo é obrigado por lei a desembolsar.

Para a educação, a proposta é um orçamento de R$ 62,5 bilhões. Essa cifra é 2% maior que a de 2016 e 21,36% superior ao montante mínimo que o governo é obrigado pela Constituição a investir na área.

Se ainda for levado em conta os demais gastos em educação, classificados como transferências de salário-educação e outras despesas, o orçamento total da área sobe para R$ 111,3 bilhões. Comparado ao ano passado, esse volume é 10,42% maior.

Meta fiscal para 2017

A proposta é de que o Orçamento total para o próximo ano seja de R$ 1,316 trilhão. O documento foi entregue pelo governo ao Legislativo, que precisa aprovar o texto. O projeto traz ainda a meta fiscal de 2017.

Pelo documento, o governo central, que é formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, vai trabalhar para que o déficit primário não ultrapasse os R$ 139 bilhões.

Essa meta já é menor que a de 2016, que é de R$ 170 bilhões – uma redução que mostra os esforços para organizar as contas públicas do País.